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Acordos internacionais ganham espaço em ano de “marcha lenta” no Congresso Nacional

Dos 49 projetos aprovados neste ano pelos deputados, 28 são decretos referentes a acordos de cooperação entre o Brasil e outros países, segundo dados disponíveis no site da Câmara. Isso porque essas propostas que geram menos discussão, causam menos polêmica entre os parlamentares e são votadas mais rapidamente, esses decretos são aprovados no Congresso somente para ratificar os acordos.

Esse tipo de projeto costuma ser votado de maneira simbólica (sem contagem de votos), às quintas-feiras, dia em que o plenário fica esvaziado porque deputados registram presença logo pela manhã e viajam para os respectivos Estados.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia como positiva a aprovação desses acordos, tendo em vista que alguns tratam de integração governamental que geram benefícios a ambos países. Esses acordos tratam, principalmente, de cooperação entre países para a área de Saúde, Defesa Civil e Segurança na região da tríplice fronteira.

A CNM entende que o Mercado Comum do Sul (Mercosul), além da integração governamental e macroeconômica entre os seus membros, que caminha a passos satisfatórios, necessita ser, fundamentalmente, a integração dos povos, das comunidades de nossos países. E essa necessidade se reitera sobremaneira nos Municípios e nas cidades localizadas nos limites fronteiriços, onde as populações das cidades interagem, com maior ou menor intensidade, de forma contígua ou contínua.

Em 2017, a entidade trabalhou pela celeridade no avanço desses acordos. À época, a entidade enviou ofícios aos ministros de governo para cobrar e alertar a importância da assinatura de alguns acordos internacionais.


Fonte: Portal CNM - Confederação Nacional de Municípios

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