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Lei / 2001

Lei Nº 251/2001

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.

Lei Nº 250/2001

“Cria o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.”

Lei Nº 249/2001

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar os imóveis que especifica para o Estado de Santa Catarina e dá outras providências”.

Lei Nº 248/2001

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Nº 247/2001

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 246/2001

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 040, DE  12 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Nº 245/2001

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Lei Nº 244/2001

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Lei Nº 243/2001

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.

Lei Nº 242/2001

“Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores de Leite do Balneário Gaivota e dá outras providências.”

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