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Lei / 2002

Lei Nº 315/2002

“Institui no município de Balneário Gaivota a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.”

Lei Nº 314/2002

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 158, DE  30 DE SETEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 313/2002

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO PRAIA DAS FURNAS - APRAFUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Nº 312/2002

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Nº 311/2002

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 003/1997, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO.”

Lei Nº 310/2002

“CONCEDE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO NO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Nº 309/2002

“Autoriza a admissão de servidores em caráter temporário para execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e dá outras providências”

Lei Nº 308/2002

"Autoriza a admissão de servidores em caráter temporário para execução do Programa de Apoio Sócio-Educativo em Meio Aberto - ASEMA, e dá outras providências".

Lei Nº 307/2002

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.

Lei Nº 306/2002

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JARDIM ULTRAMAR."

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