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Lei / 2003

Lei Nº 352/2003

ALTERA A LEI Nº 315/02 SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 351/2003

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.

Lei Nº 350/2003

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

Lei Nº 349/2003

Altera Dispositivos da Lei Municipal n.º 001/1997, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Balneário Gaivota e dá outras providências

Lei Nº 348/2003

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 347/2003

“Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e/ou esportivos no âmbito do Município de Balneário Gaivota.”

Lei Nº 346/2003

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BALNEÁRIO GAIVOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Lei Nº 345/2003

Autoriza o Município, através do Chefe do Poder Executivo, a firmar convênio com a Associação de Municípios do Extremo Sul Catarinense – AMESC, objetivando a realização de estudo ambiental para a Lagoa de Sombrio, e dá outras providências.  

Lei Nº 344/2003

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Nº 343/2003

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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