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Lei / 2004

Lei Nº 384/2004

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

Lei Nº 383/2004

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 382/2004

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 381/2004

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 380/2004

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 379/2004

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 378/2004

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Hospitalar Dom Joaquim e dá outras providências.”

Lei Nº 377/2004

AUTERA O NOME DE RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO PRAIA GUARAJUBA.

Lei Nº 376/2004

“Dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, altera a Lei n.º 073 de 23 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.”

Lei Nº 375/2004

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 011 DE 13 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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