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Lei / 2005

Lei Nº 437/2005

“CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.

Lei Nº 436/2005

“ALTERA ANEXO II DA LEI 421 DE 03/10/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO  2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Nº 435/2005

“ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI 425 DE 18/11/2005 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Nº 434/2005

“REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N.º 073/97 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Nº 433/2005

“ALTERA NOME DE RUA NO BAIRRO JARDIM ULTRAMAR NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 

Lei Nº 432/2005

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

Lei Nº 431/2005

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Nº 430/2005

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 400/2005 QUE CONCEDE REMISSÃO DE MULTA E JUROS DE MORA PREVISTOS NOS INCISOS I, II E IV, DO ARTIGO 434, DA LEI MUNICIPAL N.° 073/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Nº 429/2005

AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 428/2005

“CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, INCENTIVOS FISCAIS PARA CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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