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Lei / 2010

Lei Nº 706/2010

ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N.º 341/2003 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 705/2010

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Balneário Gaivota para o exercício financeiro de 2011.

Lei Nº 704/2010

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 011 DE 13 DE MARÇO DE 1997, ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 703/2010

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS JIPEIROS DE BALNEÁRIO GAIVOTA E SOMBRIO – CARANGUEJOS DA AREIA TENDO POR  FINALIDADE ESPECÍFICA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DA IX TRILHA DE VERÃO. 

Lei Nº 702/2010

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS (SAMAE) DE BALNEÁRIO GAIVOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 701/2010

Autoriza o PREFEITO Municipal a PROMOVER A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 700/2010

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 699/2010

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 698/2010

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com lAR BENEFICENTE DO IDOSO SÃO JOSÉ.

Lei Nº 697/2010

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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