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Lei / 2016

Lei Nº 0917/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NA TAXA DE LIMPEZA E COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

Lei Nº 0916/2016

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N.º 73/97 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Lei Nº 0915/2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.  

Lei Nº 0914/2016

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Lei Nº 0913/2016

  AUTORIZA PROMOVER A ALTERAR DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

Lei Nº 0912/2016

DA NOME A RUA 17 NO BAIRRO JARDIM ULTRAMAR.  

Lei Nº 0911/2016

ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DAS MERENDEIRAS E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS ESCOLARES.  

Lei Nº 0910/2016

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.  

Lei Nº 0909/2016

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA A PROCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”  

Lei Nº 0908/2016

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

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