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Tramitações em Andamento

Indicação Nº 0075/2018

Conclusão: 21/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adir Ivo Ramos

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Projeto de Lei PLOE 0086/2018

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    
Conclusão: 21/09/2018
Estágio: Iniciativa

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Projeto de Lei PLOE 0085/2018

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 73/97 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 21/09/2018
Estágio: Iniciativa

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Projeto de Lei PLOE 0084/2018

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..  
Conclusão: 21/09/2018
Estágio: Iniciativa

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Projeto de Lei PLOE 0083/2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução

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Projeto de Lei PLOE 0077/2018

DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DE  MELHORAMENTOS URBANOS DIVERSOS, COM A PARTICIPAÇÃO E INICIATIVA ORGANIZADA DOS CONTRIBUINTES E DO MUNICÍPIO, EM REGIME DENOMINADO “MUTIRÃO”.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução

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