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PEC do teto e MP do ensino médio podem ser votadas

Em meio à atual crise política, que culminou na queda do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, a última semana do mês de novembro tem uma pauta carregada de projetos polêmicos que podem avançar nas duas Casas do Congresso.

Na Câmara, a previsão é de que o pacote anticorrupção volte a ser discutido em plenário na próxima terça-feira, 29. No mesmo dia, o Senado tentará votar o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece limite de gastos públicos. Ainda na terça-feira está prevista a votação do relatório da Medida Provisória que estabelece novas regras do Ensino Médio.

Movimentos sociais já se mobilizam para realizarem manifestações em frente ao Congresso contra todas essas propostas. Outro destaque da semana é a participação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato, em sessão que discutirá no Senado o projeto de abusos de autoridade.

Nesta segunda-feira, 28 de novembro, a Câmara tem sessão solene convocada para às 11 horas, em comemoração ao Dia do Bumba Meu Boi. No Senado, a partir das 14 horas, sessão de discursos.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realiza, a partir das 9h, audiência pública interativa para debater os 50 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e sua situação atual. Já às 10h, a Comissão Mista da MP 746/2016, que trata da Reforma do Ensino Médio, realiza audiência interativa com a presença de três ex-ministros da Educação: Fernando Haddad, Renato Janine Ribeiro e Aloizio Mercadante.



Fonte: Portal CNM - Confederação Nacional de Municípios

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