100%

Em entrevista à Agência Brasil, Aroldi fala sobre o Índice de Desenvolvimento Municipal

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, concedeu entrevista sobre o Índice de Desenvolvimento Municipal (IFDM), divulgado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) na quinta-feira, 28 de junho. O estudo com dados de 2016 sugere: a crise econômica, que atinge o Brasil, fez com que o desenvolvimento dos Municípios retrocedesse três anos, ficando abaixo do patamar de 2013.

De acordo com os números, apenas 431 Municípios do país têm elevado desenvolvimento em saúde, educação, emprego e renda. Além de contestar os dados, o presidente da CNM fala sobre a falta de recursos públicos para os Municípios atenderem à população e a transferência de responsabilidades aos Entes municipais, sem a devida contrapartida em termos financeiros, ocorrida nos últimos anos.

No caso da saúde, em 2016, dados da CNM mostram que os governos locais investiram 21,64% de suas receitas próprias no setor. \"A legislação prevê que 15% do orçamento dos Municípios deve ser aplicado em saúde. Na média, hoje em dia, os Municípios estão gastando 24% do seu orçamento de saúde\", exemplificou Aroldi ao conceder entrevista à Agência Brasil.

O presidente também menciona a elevação dos gastos causada pela defasagem no repasse de programas federais e as decisões judiciais que impõem obrigações de atendimento aos Municípios que, muitas vezes se refere a atendimentos de média e alta complexidade, uma atribuição dos governos estaduais e federal. \"Na verdade, a gente acaba fazendo atendimentos em áreas e ações que não são da nossa responsabilidade e prejudicando a atenção básica de saúde\", argumenta.

Aroldi citou o exemplo do Programa Saúde da Família, em que o governo federal transfere R$ 10 mil por equipe de saúde da família para Municípios até 30 mil habitantes e R$ 7 mil para as cidades com mais de 30 mil moradores. O recurso é para auxiliar na contratação de grupos de médico, enfermeiros e agentes de saúde. Mas, a média de custo de cada equipe dessa é de R$ 45 mil. \"É por isso que a gente está tirando do orçamento 24% e não 15% como determina a legislação. Os custos são atualizados anualmente, como salários, combustível, energia elétrica, medicamentos, equipamentos, mas os recursos do programa não são atualizados\", explicou o presidente da entidade. Ele disse ainda que a grave crise econômica dos Estados gera atraso no pagamento de programas de saúde nos Municípios.

Na área de educação, o problema seria o mesmo, aponta. A maior parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sai do orçamento municipal e é destinado ao pagamento dos salários de professores. \"A lei diz que 60% do Fundeb é para pagamento dos salários e 40% para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, mas a média dos Municípios hoje é usar 80% dos recursos para o pagamento dos docentes. Enquanto o piso dos professores cresceu 6,82% no ano passado, os recursos do Fundo crescem cerca de 3%. Vai chegar no final dessa gestão dos atuais prefeitos, se não houver modificação, com 100% dos recursos só para o pagamento de salário. Não tem como se desenvolver assim\", explicou o presidente da entidade.

Aroldi contou que uma das demandas da CNM no Congresso Nacional é a aprovação de um projeto de lei que determina o reajuste anual, com base na inflação, de programas como o de merenda, transporte escolar, compra de medicamentos e saúde da família, como forma compensar os efeitos da alta no custeio desses serviços que estariam prejudicando a realização do atendimento à população pelos Municípios.

Com informações ABr


Fonte: Portal CNM - Confederação Nacional de Municípios
Protocolos desta Publicação:Criado em: 29/06/2018 - 15:02:07 por: Gilherme - Alterado em: 29/06/2018 - 15:02:07 por: Gilherme

Notícias

STN divulga vídeos para orientar Municípios sobre implantação da matriz de saldos contábeis
STN divulga vídeos para orientar Municípios sobre implantação da matriz de saldos contábeis

Para auxiliar os gestores municipais, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibiliza uma série de vídeos com explicações sobre os caminhos para implantação da Matriz de Saldos Contábeis (MSC). A ferramenta foi criada com o objetivo de gerar, automaticamente, a partir das informações extraídas da contabilidade municipal, relatórios contábeis e demonstrativos fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os desafios de implementação são muitos e as...

Mobilização: CNM e Planalto se reúnem para acertar detalhes de Encontro dos Municípios com Temer
Mobilização: CNM e Planalto se reúnem para acertar detalhes de Encontro dos Municípios com Temer

A dez dias da Mobilização Municipalista que tratará dos avanços das pautas no governo de Michel Temer, a equipe da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do Palácio do Planalto se reuniram nesta quinta-feira, 8 de novembro, para acertar os detalhes do Encontro dos Municípios com Temer. A presença do presidente está confirmada para o dia 19 de novembro, a partir das 13h30, na sede da CNM. O evento será transmitido ao vivo nas redes sociais. Já no dia 20, a agenda será no...

MP que assegura recursos para Fundo Nacional de Cultura é aprovada na Comissão
MP que assegura recursos para Fundo Nacional de Cultura é aprovada na Comissão

Proposta com impactos nas áreas de cultura, esporte e segurança pública, a Medida Provisória (MP) 846/2018 acaba de ser aprovada na Comissão Mista. Na quarta-feira, 31 de outubro, o relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apresentou seu parecer, no qual não foi acatada a emenda nº 9, redigida pela Área Técnica de Cultura da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade vem acompanhando a tramitação na tentativa de contribuir com a redação final e garantir a...

Estrutura da CNM impressiona gestor municipal
Estrutura da CNM impressiona gestor municipal

O prefeito de Triunfo (PB), José Mangueira Torres, veio a capital federal para dialogar com congressistas. O objetivo era encontrar soluções que levem melhorias ao pequeno Município de menos de 10 mil habitantes. Acompanhado do assessor jurídico municipal Damisio Silva e do assessor parlamentar (do deputado Wilson Filho – PTB-PB) Zoir Júnior, o gestor municipalista esteve pela primeira vez na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em seu primeiro mandato como prefeito,...

Equipe da CNM vai a Abaetetuba (PA) conhecer iniciativa vencedora do MuniCiência
Equipe da CNM vai a Abaetetuba (PA) conhecer iniciativa vencedora do MuniCiência

Uma equipe de técnicos e consultores da Confederação Nacional de Municípios (CNM) registrou, nesta semana, detalhes de uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Abaetetuba (PA) que está levando água potável para comunidades ribeirinhas. Desde setembro de 2017, a gestão municipal vem instalando, nas ilhas da região, unidades do sistema SALTA-z, desenvolvido pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que faz a coleta e purificação da água dos rios para consumo humano. A...

Em entrevista à Agência Brasil, Aroldi fala sobre o Índice de Desenvolvimento Municipal
Em entrevista à Agência Brasil, Aroldi fala sobre o Índice de Desenvolvimento Municipal

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, concedeu entrevista sobre o Índice de Desenvolvimento Municipal (IFDM), divulgado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) na quinta-feira, 28 de junho. O estudo com dados de 2016 sugere: a crise econômica, que atinge o Brasil, fez com que o desenvolvimento dos Municípios retrocedesse três anos, ficando abaixo do patamar de 2013. De acordo com os números, apenas 431 Municípios do país...

CONQUISTA: publicado o decreto que estende prazo para reclassificação dos RAPs
CONQUISTA: publicado o decreto que estende prazo para reclassificação dos RAPs

Assim como prometido, a presidência da República concedeu mais seis meses para os Municípios com Restos a Pagar (RAPs) classificados como não processados ou não liquidados, até 2016, resolverem as pendências. Na noite anterior, o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, Marcelo Barbieri, entrou em contato com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, para informar a publicação do Decreto 9.428/2018....

Roda de conhecimento trata da matriz de saldos contábeis
Roda de conhecimento trata da matriz de saldos contábeis

Você sabe o que representa a matriz de saldos contábeis e os prazos para os Municípios? Este é um assunto novo na administração pública nacional. Pensando nisso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) trouxe o tema para a Roda de Conhecimento desta quinta-feira, 28 de junho. O técnico da área de contabilidade pública da CNM, Marcus Vinícius Cunha, explica que o tema é uma tendência de implantação e padronização entre todos os sistemas do país, adotando uma linguagem...