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Decretos / 2016

Decreto Legislativo nº 0014/2016

TRANSPOSIÇÃO DE VERBA.  

Decreto Legislativo nº 0013/2016

RECESSO DE FINAL DE ANO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA.  

Decreto Legislativo nº 0012/2016

CONCEDE REAJUSTE NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Decreto Legislativo nº 0011/2016

LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA.  

Decreto Legislativo nº 0010/2016

    DETERMINA A BAIXA DE BENS MOVEIS INSERVÍVEIS NO PATRIMÔNIO DA CÂMARA DE VEREADORES.                   

Decreto Legislativo nº 0009/2016

                                      NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS.  

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