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Lei / 2000

Lei Nº 199/2000

FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BALNEÁRIO GAIVOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 198/2000

Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Balneário Gaivota para a legislatura 2001 a 2004, conforme dispositivos da Emenda Constitucional N.º 19, de 04 de junho de 1998 e dá outras providências.

Lei Nº 197/2000

Fixa os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito de Balneário Gaivota para  a legislatura 2001 a 2004, conforme dispositivos da Emenda Constitucional N.º 19, de 04 de junho de 1998 e dá outras providências.

Lei Nº 196/2000

“ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2.001”

Lei Nº 195/2000

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares”

Lei Nº 194/2000

“Autoriza o Município de Balneário Gaivota a firmar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para a instalação da Agência de Correio Comunitária”

Lei Nº 193/2000

“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Sombrio e dá outras providências”

Lei Nº 192/2000

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terrenos para a Associação Comunitária Praia Santa Fé de Balneário Gaivota”

Lei Nº 191/2000

“Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Praia Santa Fé e dá outras providências”

Lei Nº 190/2000

“Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Praia Village Dunas I e dá outras providências”

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