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Lei / 2011

Lei Nº 744/2012

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Balneário Gaivota para o exercício financeiro de 2012.

Lei Nº 743/2011

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 184 DE 29 DE MAIO DE 2000.

Lei Nº 742/2011

ALTERA A LEI Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Lei Nº 741/2011

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 291, DE 29 DE JULHO DE 2002.

Lei Nº 740/2011

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE BALNEÁRIO GAIVOTA.  

Lei Nº 739/2011

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PALMEIRA – AMOP.  

Lei Nº 738/2011

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Lei Nº 737/2011

“ALTERA NOME DE RUA NO NÚCLEO CENTRAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA”.  

Lei Nº 736/2011

“DÁ NOME A RUA NA COMUNIDADE DE RIO NOVO NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA”.

Lei Nº 735/2011

“ALTERA NOME DE RUA NO NUCLEO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA”.

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