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Lei / 2012

Lei Nº 760/2012

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 342/2003 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Nº 759/2012

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Balneário Gaivota para o exercício financeiro de 2013.

Lei Nº 758/2012

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 757/2012

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL POR PERMUTA.

Lei Nº 756/2012

Altera o artigo 1º da Lei nº 750, de 12 de junho de 2012, que autoriza o Prefeito Municipal a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóvel que especifica e dá outras providencias.

Lei Nº 755/2012

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAS E VIAS NA LOCALIDADE DE LAGOA DE FORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 754/2012

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 341/2003 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 753/2012

“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA PARA A LEGISLATURA DE 2013 À 2016.”

Lei Nº 752/2012

“FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE PREFEITO DE BALNEÁRIO GAIVOTA PARA A LEGISLATURA DE 2013 À 2016.”

Lei Nº 751/2012

“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA PARA A LEGISLATURA DE 2013 À 2016.”

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