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Lei / 2013

Lei Nº 800/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE BALNEÁRIO GAIVOTA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS.

Lei Nº 799/2013

INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 798/2013

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Balneário Gaivota para o exercício financeiro de 2014.

Lei Nº 797/2013

ESTABELECE NORMAS SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 795/2013

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PERMUTA COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS (CTG) SUL CATARINENSE DE BALNEÁRIO GAIVOTA.

Lei Nº 794/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO PARA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO MUNICÍPIO DE SOMBRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 793/2013

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 792/2013

"ALTERA A LEI Nº 483, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 e ALTERAÇÕES POSTERIORES."

Lei Nº 791/2013

"DA NOME Á RUA EM BALNEÁRIO GAIVOTA."

Lei Nº 790/2013

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

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