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Lei / 2014

Lei Nº 838/2014

DISPÕE  SOBRE  A  POLÍTICA  MUNICIPAL DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL  E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Lei Nº 837/2014

AUTORIZA  O  PODER  EXECUTIVO  MUNICIPAL    A CONCEDER AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Lei Nº 836/2014

 ALTERA  DISPOSITIVO  DA  LEI  MUNICIPAL N.º 054/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 835/2014

DISPÕE  SOBRE  A  ALIENAÇÃO  DE  BENS MÓVEIS  INSERVÍVEIS  E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 834/2014

ALTERA  A  LEI  Nº  002,  DE  03  DE JANEIRO  DE  1997,  E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 833/2014

INSTITUI  O  PROGRAMA  MUNICIPAL  DE RECUPERAÇÃO  FISCAL  -  REFIS,  E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Lei Nº 832/2014

ALTERA  DISPOSITIVOS  DA  LEI  N.º  341, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003.  

Lei Nº 831/2014

 INSTITUI  O  PROGRAMA  DE  PRORROGAÇÃO DA  LICENÇA  À  GESTANTE  E  À  ADOTANTE NO  ÂMBITO  DA  ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   

Lei Nº 830/2014

ABRE  CRÉDITO  ADICIONAL  AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei Nº 829/2014

“DECLARA  DE  UTILIDADE  PÚBLICA  A ASSOCIAÇÃO  BENEFICENTE  DOM  DA NEUSA.” 

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