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Lei / 2016

Lei Nº 0907/2016

ALTERA NOME DE RUA NO BAIRRO JARDIM ULTRAMAR ZONA NOVA EM BALNEÁRIO GAIVOTA.  

Lei Nº 0906/2016

DA NOME A RUA NA COMUNIDADE DE FIGUEIRINHA NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA.  

Lei Nº 0905/2016

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E REVOGA NA INTEGRA A LEI 637/2009 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Nº 0904/2016

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR - CDE NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA

Lei Nº 0903/2016

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAVERBAR DESTINAÇÃO PÚBLICA EM ÁREA QUE ESPECIFICA.  

Lei Nº 0902/2016

DA NOME A CRECHE MODELO DE BALNEÁRIO GAIVOTA-SC

Lei Nº 0901/2016

INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Lei Nº 0900/2016

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA.  

Lei Nº 0899/2016

DA NOME A UNIDADE DE SAÚDE PSF CENTRAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA.  

Lei Nº 0898/2016

DA NOME A GINÁSIO DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

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