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Lei / 2017

Lei Nº 0964/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BALNEÁRIO GAIVOTA, O "PROGRAMA DA CIDADANIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 0963/2017

ALTERA OS ANEXOS I, III e V DA LEI Nº 555, DE 25 DE JUNHO DE 2008.

Lei Nº 0946/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 014 DE 20 DE MARÇO DE 1997 QUE ESTABELECE O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA.  

Lei Nº 0945/2017

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 597/2009, QUE DISPÕE POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Lei Nº 0944/2017

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE - CONCIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    

Lei Nº 0943/2017

Altera dispositivos da lei 808/14 que Autoriza a conceder auxílio financeiro para custeio de curso superior aos servidores da Câmara Municipal.

Lei Nº 0942/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 905, DE 03 DE AGOSTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Lei Nº 0941/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 001/1997, 002/1997 E 099/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Lei Nº 0940/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Lei Nº 0939/2017

INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM GRAU DE MOBILIDADE REDUZIDA.    

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