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Lei / 2018

Lei Nº 1001/2018

DA NOME A RUA NO LOTEAMENTO ONDA AZUL.

Lei Nº 1000/2018

Altera o Anexo III da Lei Nº 0963/2017.

Lei Nº 0999/2018

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 73/97 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Lei Nº 0998/2018

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..  

Lei Nº 0997/2018

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Lei Nº 0996/2018

DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DE  MELHORAMENTOS URBANOS DIVERSOS, COM A PARTICIPAÇÃO E INICIATIVA ORGANIZADA DOS CONTRIBUINTES E DO MUNICÍPIO, EM REGIME DENOMINADO “MUTIRÃO”.

Lei Nº 0994/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 861, DE 19 DE AGOSTO DE 2015, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.  

Lei Nº 0992/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 861, DE 19 DE AGOSTO DE 2015, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.  

Lei Nº 0991/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 221, DE 02 DE MAIO DE 2001, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.  

Lei Nº 990/2018

INSTITUI A OBRIGAÇÃO PARA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO A INSERIR, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, BEM COMO NAS PLACAS INDICATIVAS DE VAGAS PREFERENCIAIS EM ESTACIONAMENTOS E GARAGENS, INCLUINDO MENSAGENS EDUCATIVAS.  

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